Uma breve e simples abordagem sobre possibilidades do que pode ser liberdade
- - LIBERDADE DEFINIÇÃO
Por Everaldo F. Aparecido scj
LIBERDADE: do Grego = έλευθερία; do latim = Liberttas; inglês = Freedom, Liberty; francês = Liberte; alemão = Freibeit; italiano = Liberta.
Esse termo tem três significados fundamentais, correspondentes a três concepções que se sobrepuseram ao longo de sua história e que podem ser caracterizadas da seguinte maneira: 1° - como autodeterminação ou autocasualidade, segundo a qual a liberdade é ausência de condições e de limites; 2° -como necessidade, que se baseia no mesmo conceito da precedente, a autodeterminação, mas atribuindo-a à totalidade a que o homem pertence, (Mundo, Substancia, Estado); 3° -como possibilidade ou escolha, segundo a qual a liberdade é limitada e condicionada, isto é, finita.
- LIBERDADE: DIREITOS E DEVERES HUMANOS
“O Espírito do homem é livre. Se o espírito é livre não está sujeito à necessidade, e inversamente se o seu querer, o seu pensar são determinados pela necessidade, então não é livre, um exclui o outro”. (Hegel, p. 399; coleção Os Pensadores. 1996).
Para Hegel o homem, não é capaz de encontrar, de ser feliz isoladamente, ele é necessariamente comunicativo; um ser para a relação, recordo aqui uma obra de Martin Buber, chamada “Eu e Tu”, e isto implica que o único lugar onde o homem pode alcançar a plena Liberdade é no Estado, este deve ter instituições que assegure os direitos iguais para todos. É eminentemente perceptível em suas obras, que quando se fala em liberdade ele está falando de liberdade espiritual, cuja capacidade de autorealização plena é, e deve ser sempre no grande transcendente.
Diz Hegel: “O Estado é a idéia divina [...] a forma em que a liberdade alcança a objetividade e vive na satisfação desta objetividade. Porque a Lei é a objetividade do espírito; a vontade na sua forma verdadeira. Apenas o querer que obedece à lei é livre; porque obedece a si mesmo – é independente e, portanto, livre”. (Hegel, p. 400; coleção Os Pensadores. 1996).
Faz-se necessário lembrar aqui, pois se não se esclarece o leitor (a), haveria de se nos perguntar: É por acaso livre quem tem necessidade ou vontade?Não seria o indivíduo escravo de seu próprio querer e necessidade?
Certamente que não, seria a resposta, pois, Hegel afirma, que se o estado ou país constitui uma comunidade de existência, quando o quer subjetivo do homem s submete às leis desaparece a contradição entre a Liberdade e necessidade.
É parece-nos que não se pode debruçar inteiramente em definir o que é a liberdade, pois correríamos o risco de nos tornarmos prisioneiros da busca do que é liberdade, e esquecermos de vive-la em sua plenitude. Portanto, convém nos procurar apenas localizar como cada época a viu no decorrer da história humana.
Sócrates, primeiramente segundo esta pensador, devemos fazer a pergunta: Sócrates foi realmente um homem livre? A resposta tem varias interpretações, em primeiro lugar, dir-se-á que não, pois foi escravo de sua conduta moral, que não o deixou livre para escolher a vida, ao invés de tomar o cálice de cicuta e morrer, sendo justo a seu pensamento e ao seu modo de ver ético da situação em que se encontrava.
Mas há quem prefira colocar que em primeiro lugar a afirmação de que justamente por morrer em defesa de sua idéia de justiça e éticidade, é livre.
A primeira resposta na verdade quando cita a palavra “escolha”, já nos dá uma noção de que se acatarmos o direito de escolha como uma manifestação de liberdade, concluiremos que ele exerceu sua liberdade até o fim de sua vida. Pois, será que escolher já não é um ato de liberdade?
Aristóteles vê que a liberdade verdadeira só é alcançada por aquilo que é causa de si mesmo.
Se nos prendermos a frase acima em seu sentido literal, obviamente dissertaríamos linhas e linhas, e no final teríamos que afirmar com toda a nossa bagagem cientifica atual, que o homem não é livre, pois, não é causa de si mesmo, de sua existência, não pode gerar a si mesmo, acreditando ou não em Deus, todos afirmam de modo geral, que algum afeito resultante de uma causa que o homem desconhece até hoje, fez com que aparecesse a vida na Terra e na biodiversidade o homem, que para alguns cientistas não passa de um animal racional, parte da natureza e sujeito ao mesmo fim que esta. Há porem, quem defenda com unhas e dentes que somos seres espirituais e que somos filhos do Além e por ele aspiramos, outros preferem acreditar em Deus, em seu poder criador, e argumentar que fomos criados por AMOR, e livres realmente só no amor de Deus. Mas cabe-nos lembrar aqui, que Aristóteles refere-se à uma força criadora, energia, motor imóvel, e que este (a) teria criado tudo o que existe e essa criador ou criadora, no caso de energia, seria livre, pois, dela gerou todas as coisas e a si mesmo (a), mas Aristóteles diz adiante que: “Nas coisas em que a ação depende de nós a não ação também depende; e nas coisas em que podemos dizer não, também podemos dizer sim. De tal forma que se realizar uma boa ação depende de nós, também depende de nós não realizar má ação”. (Ética a Nicômaco. III 5, 1113 B 10).
Assim Aristóteles deixa claro que quer também referir-se ao homem, sua atitude e modo de viver, ressaltando a sua liberdade de escolha; acatando a palavra “escolha”, como um ato de liberdade concluiremos com a idéia, ou poderíamos dizer, com a afirmação de que o homem é livre, porque pode escolher entre uma ação e outra, boa ou má, logo, é livre.
Henrri Bérgson afirma que o conceito de liberdade, situa-se entre a noção de liberdade moral, isto é, da independência da pessoa perante tudo o que não é ela mesma, e a noção de livre-arbítrio, segundo o qual aquilo que é livre depende de si mesmo, assim como um afeito depende da causa que o determina necessariamente. Mas sobre essa ultima afirmação Bérgson objeta que os atos livres são imprevisíveis e que, portanto, não se lhes pode aplicar a causualidade, segundo a qual causas iguais têm afeitos iguais. Por isso, a Liberdade continua indefinível, e deve ser identificada com a duração real.
- LIBERDADE NA ATUALIDADE
Essa chamada doutrina da liberdade, se é que podemos chamar doutrina, consolidou-se e tornou-se mais clara é coerente quando, a partir década de 40, a ciência desistiu do ideal de causualidade necessária e de previsão infalível. Ao mesmo tempo deixou de ter sentido a oposição entre ciência à consciência, entre a exigência de causualidade própria da primeira e o testemunho da Liberdade dada pela segunda.
A conclusão é que o conceito de liberdade como autocausação é tão pouco sustentável quanto o conceito de determinismo como necessidade. Hoje assim como nos tempos em que a noção no mundo moderno foi formulada pela primeira vez, a liberdade é uma questão , de medida , de condição e de limites; e isso em qualquer campo desde metafísico e psicológico até ao econômico e político. Hoje se destaca ao fato de que a liberdade humana é situada, enquadrada na real, uma liberdade sob condição, uma liberdade relativa. (GURVISTCH: Determismes sociaux et leberté humaine. ed. Record. 1995. p. 81).
Aliás, a Constituição Brasileira prevê um Plano Nacional de Educação, a ser estabelecido por lei e, portanto, como um programa de toda a comunidade nacional, e não de um determinado governo. É, pois, objetivo de um extenso programa de transformação da sociedade. Assim foi e ainda é nos países que já têm, minimamente consolidados, direitos, liberdades e práticas de cidadania ativa, pois o processo democrático é dinâmico e supõe a possibilidade, sempre em aberto, de criação de novos direitos e novos espaços para sua reivindicação e seu exercício.
Nas palavras de Rousseau, um clássico educador político: "A pátria não subsiste sem liberdade, nem a liberdade sem a virtude, nem a virtude sem os cidadãos (...) Ora, formar cidadãos não é questão de dias, e para tê-los adultos é preciso educá-los desde crianças".
Referências:
- Vieira, L. : Cidadania e Globalização. ed. Record – São Paulo. 1997.
- BÉRGSON, Henrrri. Essais sur lês donnies immédiates de la conscience. Ed. Cotrix. São Paulo – SP. 1994. p. 131 ss).